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      China considera concentrar no supremo tribunal os casos complexos de direitos autorais

      2018-10-23 11:08:19丨www.7706937.com

      Beijing, 23 out (Xinhua) -- O mais alto órg?o legislativo da China está considerando uma mudan?a no procedimento de apela??o nos casos judiciais de direito de propriedade intelectual (DPI), para que apenas o Supremo Tribunal Popular (STP) trate dos recursos que exigirem mais expertise.

      "O STP terá uma corte nacional para tratar dos casos civis e administrativos de DPI", disse na segunda-feira o presidente do STP, Zhou Qiang, ao explicar a proposta em uma sess?o bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional.

      "Devido à complexidade dos casos de DPI e à expertise necessária para julgá-los, uma corte nacional ajudará a prevenir a inconsistência na aplica??o da lei e a melhorar a qualidade e a eficiência dos julgamentos."

      "Uma corte nacional de apela??o de DPI também ajudará a fomentar um ambiente legal favorável para a inova??o tecnológica e um melhor ambiente de negócios para as empresas nacionais e internacionais."

      Os casos de DPI envolvem uma ampla gama de áreas, como patentes, direitos autorais, marcas registradas, novas espécies de plantas, design sobre circuito integrado e práticas de monopólio.

      "A corte nacional lidará principalmente com as apela??es de casos que exigirem mais expertise tecnológica, como os de patente", disse Zhou.

      Os tribunais chineses julgaram 213.480 Casos de DPI em 2017, 40,4% a mais que em 2016 e o dobro de 2013.

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